Segurança e Saúde no Trabalho para MEI

06/08/2021 - Seu negócio

O trabalho é resultado em cumprimento da redação do item 1.8.2 da nova Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que entrará em ainda no mês de agosto. Ela estabelece que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) expedirá fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI.

O material foi elaborado por auditores-fiscais do Trabalho, que buscaram usar uma linguagem simples sem comprometer a qualidade do conteúdo.

Grupos de MEI

Atualmente, existem 467 atividades que podem ser executadas por MEI. Estas atividades foram divididas em grupos com base na sua similaridade e nos riscos correspondentes. Para cada grupo foi elaborada a Ficha MEI correspondente.

Durante o desenvolvimento dos trabalhos, viu-se também a necessidade de criação de fichas individuais para atividades específicas com riscos significativos, por isso, foram elaboradas então 39 fichas, abrangendo todas as atividades dos MEIs.

FICHAS MEI

As FICHAS MEI têm o objetivo de relacionar os principais perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual (MEI), bem como as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas para resguardar sua saúde e integridade física e de seu empregado, quando houver.

É uma lista exemplificativa, devendo cada profissional avaliar riscos adicionais e/ou relacionados à sua situação específica. No caso de trabalho em estabelecimentos de terceiros, a contratante deverá fornecer as informações sobre os riscos que possam afetar o MEI e incluí-lo nas suas ações de prevenção.

A observância destas fichas não dispensa o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR), conforme o caso.

Como Surgiram as Fichas MEI

O conteúdo das Fichas MEI, previsto pela NR-01, refere-se às medidas de prevenção (contra os riscos, existentes nos locais de trabalho). Entretanto, com o objetivo de contextualização do público-alvo, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho viu a necessidade de não somente apresentar as medidas de prevenção, mas também os riscos a elas referentes e às medidas de proteção individual, como uso de Equipamentos de Proteção Individual e adoção de boas práticas de higiene.

Conteúdo da Ficha MEI

TÍTULO (comum a todas as Fichas) - orientações sobre Segurança e Saúde no Trabalho de Microempreendedores individuais (MEI);

SUBTÍTULO - identificação do grupo a que se refere;

INTRODUÇÃO E DISCLAIMER (comum a todas as Fichas) - resumo de necessidade e uso da Ficha;

ABRANGÊNCIA - apresenta as atividades abrangidas pelo Grupo a que se refere;

TABELAS - possíveis consequências do trabalho e medidas de prevenção e proteção;

OBSERVAÇÕES - 1. Informações específicas relativas à Ficha; 2. Informações comuns às Fichas;

REFERÊNCIAS - referências bibliográficas para elaboração da Ficha;

RELAÇÃO DE MEI ALCANÇADOS - listas das atividades e respectivos CNAE abrangidos pela Ficha.

Tabelas - possíveis consequências do trabalho e medidas de prevenção/proteção

Foram criadas cinco tabelas (dependendo das atividades abrangidas) cada uma com duas colunas: a primeira coluna de cada tabela identifica os riscos /perigos (Acidentes, Exposição a agentes físicos, Exposição a agentes químicos, Exposição a agentes biológicos, Exposição a fatores ergonômicos); e a segunda coluna de cada tabela identifica as respectivas medidas de prevenção / proteção.

Para os profissionais do aço, identificamos duas Fichas MEI, disponibilizadas com o link. Caso sua atividade seja diferente dessas, pode fazer a consulta no site da Secretaria de Trabalho.

FICHA MEI n° 16 - Atividades de construção civil

FICHA MEI n° 30 - Atividades de metalurgia

O conteúdo publicado no site busca sempre focar no dia a dia do Profissional do Aço, por isso, contamos com você para construirmos juntos. Envie seus comentários e sugestões para desenvolvermos matérias do seu interesse. Envie sua mensagem pelo formulário disponível no “Fale Conosco”. Quem sabe a próxima matéria é a sua indicação? Até lá!

link Fontes: Fontes: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/trabalho/maio/sit-lanca-orientacoes-sobre-seguranca-e-saude-no-trabalho-para-microempreendedores-individuais https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/fichasMEI